Consulta pública sobre receitas e despesas de transferência termina na próxima semana - Zadoque Contabilidade

Consulta pública sobre receitas e despesas de transferência termina na próxima semana

Profissionais da contabilidade e demais interessados podem contribuir, até 12 de novembro de 2026, com a audiência pública das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) 39 – Receita e 40 – Despesa de Transferência.

A NBC TSP 39 – Receita tem como objetivo estabelecer os princípios que uma entidade deve aplicar para divulgar informações aos usuários das demonstrações contábeis sobre a natureza, o montante, o momento e a incerteza das receitas e dos fluxos de caixa decorrentes de transações de receita.

De acordo com a equipe técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a proposta consolida, em um único normativo, o tratamento contábil das receitas e promove uma mudança na abordagem atualmente adotada. A lógica baseada predominantemente na classificação das transações como com ou sem contraprestação passa a ser substituída pela análise da existência ou não de acordo vinculante como elemento central para o tratamento contábil.

Com a aprovação da nova norma, a NBC TSP 39 substituirá a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação e a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.

A NBC TSP 40 – Despesa de Transferência, por sua vez, estabelece princípios aplicáveis às despesas decorrentes de transações de transferência. A minuta busca preencher uma lacuna normativa, uma vez que atualmente não há uma NBC TSP específica para o tratamento das despesas de transferência.

A proposta estabelece critérios específicos para o reconhecimento e a mensuração dessas transações, além de distinguir as transferências com e sem acordo vinculante e disciplinar os direitos e as obrigações decorrentes dos acordos de transferência.

Como participar

Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários ao CFC:

• Pelo e-mail: ap.nbc@cfc.org.br, com cópia para tecnica@cfc.org.br;
• Ou pelos Correios, para:
SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920.

A minuta do texto revisado está disponível para consulta no site do CFC, na área de Audiência Pública.